MPF apura recusa de médicos do SUS em cadastrar pessoas com deficiência em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento preparatório para investigar a suposta recusa por parte de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em cadastrar pessoas com deficiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse cadastro é essencial para que os usuários possam solicitar o Passe Livre Intermunicipal e Interestadual.

A investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Beviláqua, e visa garantir que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas em seu direito previsto em lei por falhas de atendimento ou pela negativa de profissionais da saúde da rede pública.

A abertura da apuração se deu mesmo sem informações concretas, como locais ou nomes dos envolvidos, pois o MPF considerou os relatos iniciais consistentes o suficiente. O procurador ressaltou que o problema pode não estar relacionado à falta de informação sobre o serviço, uma vez que a página da ANTT dedicada ao 'passe livre digital' oferece orientações claras e acessíveis online. É possível que os médicos, sobrecarregados e sem diretrizes específicas dos gestores, estejam falhando no cadastro solicitado pelos pacientes.

O MPF enviou um ofício à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) para verificar registros de casos similares e para confirmar se há orientações formais para os profissionais sobre o preenchimento do atestado no portal da ANTT. O órgão solicitou ainda informações a respeito de eventuais negativas por parte de médicos do SUS e esclarecimentos sobre as medidas administrativas já adotadas.

Além disso, o MPF está coletando relatos de cidadãos que tenham enfrentado problemas semelhantes para enriquecer a investigação e avaliar a necessidade de expedir recomendações à Sesau. A colaboração da sociedade é considerada fundamental para compreender a extensão do problema e reforçar a defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Pessoas que tiverem enfrentado recusa de médicos do SUS para realizar o cadastro ou emitir o atestado necessário para solicitar o Passe Livre podem compartilhar suas histórias com o MPF por meio dos canais oficiais de atendimento. O atendimento pode ser realizado pelo Portal de Atendimento ao Cidadão (SAC MPF), por e-mail, telefone ou diretamente na sede da Procuradoria da República em Rondônia, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Com essa ação, o MPF reafirma seu compromisso em garantir a efetividade das políticas públicas de saúde e assegurar os direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal e nas legislações relacionadas ao acesso igualitário aos serviços públicos.

Fonte da imagem: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

Fonte das informações: MPF