Rico Melquíades é alvo de ação do MPT AL por assédio eleitoral
MPT-AL pede R$5 milhões e obrigações contra Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas; Justiça impôs tutela e multa de R$300 mil.
A União criou neste mês, por meio de decreto federal, o Parque Nacional dos Povos Indígenas do Rio Tanaru. A unidade de conservação foi instituída em área que abrange propriedades rurais nos municípios de Corumbiara, Chupinguaia, Parecis e Pimenteiras do Oeste, em Rondônia.
A medida voltou a gerar polêmica porque, segundo registros citados por críticos, não existem mais membros vivos da tribo indígena Tanaru. Há preocupação de produtores e autoridades locais de que propriedades privadas localizadas dentro dos limites do novo parque possam ser desapropriadas, inclusive com uso de força.
Para tentar suspender a criação do parque, o senador Jaime Bagattoli (PL) protocolou o Projeto de Decreto Legislativo PDL 610/2023, que, na visão do autor, anularia o ato que instituiu a unidade de conservação.
Bagattoli afirmou que a criação do parque acarreta insegurança jurídica e prejuízos sociais e econômicos a famílias produtoras da região. Ele apontou, entre os erros na iniciativa federal, a ausência de consulta pública prévia às populações afetadas e o desrespeito a direitos individuais de propriedade.
O senador também destacou que Rondônia já preserva cerca de metade de seu território e defendeu a regularização fundiária como alternativa para proteção ambiental: segundo ele, a formalização da posse permitiria obrigar os produtores a preservar trechos de mata nas propriedades, em vez de adotar desapropriações forçadas.
O PDL 610/2023 foi apresentado como resposta à criação do parque e agora segue para tramitação conforme o rito legislativo, onde será analisado por comissões e pelo plenário competentes.
