Vereador propõe lei para obrigar tampas de bueiros em Porto Velho

O vereador Gedeão Negreiros apresentou em Porto Velho um Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros e bocas de lobo no município, com o objetivo de reduzir riscos à segurança viária.

Segundo o texto, quando for constatada ausência, dano ou risco em tampas e bocas de lobo, o responsável deverá sinalizar imediatamente o local e cumprir prazos máximos para a solução do problema:

• Sinalização visível em até 24 horas;
• Reparo ou substituição definitiva da tampa em até 15 dias corridos.

Em casos classificados como de "risco iminente" — como bueiros totalmente abertos, tampas instáveis ou buracos em vias de grande fluxo — o atendimento deverá ocorrer em caráter emergencial e com prioridade máxima. Enquanto o defeito não for sanado, a área tem de ser isolada e receber sinalização visível também durante a noite.

O projeto define quem é responsável pela manutenção e pelos reparos:

• O Poder Executivo Municipal, quando se tratar de infraestrutura sob responsabilidade da prefeitura;
• As concessionárias de serviços públicos, quando os bueiros estiverem vinculados às suas redes;
• As empresas contratadas ou executoras de obras que tenham causado remoção ou danos aos dispositivos.

Para evitar furtos e garantir segurança, a proposta exige que os novos dispositivos instalados possuam sistema antifurto ou fixação segura, nivelamento com o pavimento e resistência adequada ao tráfego de veículos.

Na justificativa, o vereador aponta que o crescimento urbano acelerado e a deficiência na manutenção da drenagem têm agravado a situação em Porto Velho, aumentando o risco de acidentes e danos materiais envolvendo pedestres, ciclistas e motociclistas. Ele ressalta que a medida busca responsabilizar empresas e concessionárias, evitar repasse indevido de custos ao município e promover uma ação de baixo custo com alto impacto social na redução de acidentes e na melhoria da infraestrutura urbana.