Extrativistas têm 60 dias para solicitar pagamentos do Sociobio Mais

Os extrativistas têm um prazo de 60 dias para solicitar os pagamentos do programa Sociobio Mais à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Este ano, as informações para requisitar a subvenção dos produtos extrativos comercializados abaixo do preço mínimo devem ser enviadas até o dia 20 de dezembro.

Fernando Motta, gerente de produtos da Sociobiodiversidade da Conab, ressaltou a importância da nova data: "Os extrativistas devem estar atentos ao novo prazo. Antes, as solicitações podiam ser enviadas até o final de fevereiro do ano seguinte. A mudança visa proporcionar mais celeridade, segurança e transparência na ajuda aos produtores extrativos."

Para solicitar o benefício, os extrativistas devem apresentar notas fiscais que comprovem a venda de produtos abaixo do preço mínimo estabelecido pelo governo federal. Além disso, é necessário ter um Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo e estar em situação regular nos registros da Conab.

Os pedidos devem ser feitos através do SociobioNet, um sistema desenvolvido pela Conab no ano anterior. Com essa plataforma, os extrativistas não precisam mais entregar documentos nas superintendências regionais. Para usar o SociobioNet, basta instalar o sistema em um computador; não é exigida autenticação. Os dados pessoais são informados durante o preenchimento do formulário, e após o download do sistema, os usuários podem trabalhar off-line. Contudo, a transmissão de documentos para a Companhia requer conexão à Internet.

Outra alteração significativa no programa Sociobio Mais é a mudança na forma de pagamento, que agora conta com valores fixos para alguns produtos selecionados. A partir de 2025, o pirarucu de manejo, a amêndoa de babaçu e a borracha natural extrativa receberão bônus fixo, independentemente dos preços de venda. Por exemplo, o valor fixo para a borracha é de R$ 3,00 por quilo, enquanto quebradeiras de coco babaçu e manejadores de pirarucu receberão R$ 2,50 por quilo de amêndoa e peixe, respectivamente.

A nova fórmula de cálculo da subvenção pretende incentivar os produtores a negociar melhores preços, evitando a pressão de intermediários para baixar os valores de comercialização. Para outros produtos, o pagamento continua sendo a diferença entre o preço mínimo e o valor declarado na nota fiscal, com os montantes variando conforme os critérios estabelecidos anualmente pelos ministérios competentes.

Atualmente, a Conab assegura preços para dezessete produtos extrativos, incluindo açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha natural, entre outros. O programa busca fortalecer e desenvolver sócio-economicamente as comunidades tradicionais, apoiar a permanência de pessoas na floresta e garantir fontes de renda, além de promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

O Sociobio Mais será coordenado pela Conab, integrando diretrizes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com o MDA atuando como responsável pela gestão orçamentária das ações.