Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), intensificou suas ações de fiscalização para combater as queimadas urbanas, com a finalidade de tornar a cidade mais sustentável e melhorar a qualidade do ar para os moradores.
De acordo com o secretário Vinícius Miguel, a equipe de fiscalização está em regime de plantão contínuo, atuando todos os dias, pela manhã e à tarde, para atender as demandas geradas pelas denúncias feitas pela população.
Em agosto, a Sema registrou 98 denúncias de queimadas, totalizando 334 ocorrências ao longo deste ano. Até o momento, foram lavrados 30 autos de infração, resultando em multas que somam R$ 239.581,37.
O mês de junho foi o mais crítico, com 142 denúncias de queimadas. O secretário apela para que a população continue fazendo suas denúncias pelo número (69) 98423-4092.
Segundo a legislação ambiental vigente, a queima de resíduos sólidos em áreas urbanas é considerada crime ambiental. Os infratores estão sujeitos a sanções administrativas e multas que podem variar de 10 a 100 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF), relacionadas à gravidade e extensão do dano ambiental, sendo que cada UPF tem o valor de R$ 103,67.
Análises preliminares da Sema indicam que a maioria das infrações ocorre em logradouros públicos de difícil acesso, o que compromete a agilidade das equipes de fiscalização e agrava os impactos negativos na qualidade do ar e na saúde pública.
O secretário ressalta que as infrações podem acarretar penalidades administrativas e, em casos de reincidência, as sanções podem ser aumentadas de acordo com o princípio da reincidência administrativa ambiental.
Com um trabalho focado no combate às queimadas urbanas e ações educativas, a Prefeitura reportou uma redução histórica de 85% nos focos de queimadas, resultando na melhor qualidade do ar dos últimos 20 anos.
A redução foi possível devido ao esforço integrado entre o Município, governo federal, Ibama, Corpo de Bombeiros, Ministério Público de Rondônia e Tribunal de Contas de Rondônia, além das campanhas educativas e da colaboração dos cidadãos. A Prefeitura incentiva a população a continuar atenta e denunciar práticas ilegais, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente e a melhora da qualidade de vida na capital.
Fonte da imagem: Leandro Morais/ Secom
Fonte das informações: Prefeitura de Porto Velho
