Assembleia Legislativa de Rondônia aprova criação de departamentos policiais

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei complementar que cria o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO) na Polícia Civil. A proposta, enviada pelo governador Marcos Rocha, recebeu um amplo apoio dos parlamentares durante a sessão.

O vice-líder do governo, deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), representante da categoria policial, expressou satisfação com a aprovação do projeto. Ele destacou que a criação das novas estruturas é uma medida que corrige distorções históricas e fortalece a capacidade de investigação do Estado.

“Essa é uma conquista da Polícia Civil e da sociedade rondoniense. O DHPP vai dar mais agilidade às investigações de crimes contra a vida, e o DPO garante autonomia e qualidade técnica às perícias oficiais. É um avanço histórico”, afirmou Ribeiro do Sinpol.

O DHPP terá como função principal investigar homicídios e casos de desaparecimento, contando com equipes especializadas para aumentar a taxa de elucidação e fortalecer a confiança da população nas instituições policiais.

Por sua vez, o DPO centralizará a perícia oficial técnico-científica, integrando o Instituto Médico Legal (IML) e o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC). Essa integração visa proporcionar padronização e maior eficiência nos exames periciais realizados.

Conforme detalhado no projeto, a implementação dos novos departamentos não acarretará novos custos, pois será realizada com a estrutura física e os servidores já disponíveis.

A aprovação do projeto também está alinhada às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei Federal nº 14.735/2023), que orienta os estados a modernizar e especializar suas forças policiais.

Ribeiro do Sinpol ainda mencionou que a medida representa um fortalecimento da investigação criminal e um "marco histórico para a segurança pública de Rondônia".