Sebrae Rondônia envia projeto de Lei de Inovação a Porto Velho

O Sebrae em Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho encaminharam, na última sexta-feira (15), o projeto da Lei Municipal de Inovação à Câmara de Vereadores da capital. A proposta visa modernizar a gestão pública municipal e fortalecer o ecossistema de inovação local.

A proposta tem como objetivos principais melhorar a eficiência dos serviços públicos, incentivar a pesquisa aplicada, promover inovação institucional e estimular soluções para problemas prioritários da cidade. O texto prevê também avanços na transformação digital da administração, com previsão de uso de inteligência artificial quando necessário, desde que avaliados tecnicamente.

O projeto reconhece que inovação vai além da tecnologia e inclui iniciativas sociais, organizacionais, administrativas e metodológicas com potencial de gerar impacto positivo na gestão pública e na vida da população.

Entre as possibilidades previstas estão:

• novos modelos de gestão;
• criação de serviços públicos mais eficientes;
• desenvolvimento de tecnologias sociais;
• implementação de soluções digitais.

Com apoio técnico do Sebrae em Rondônia, a proposta busca aproximar poder público, universidades, startups, empresas e centros de pesquisa por meio de instrumentos como programas de inovação aberta, contratação de soluções inovadoras, encomendas tecnológicas, laboratórios de inovação, hubs, incubadoras e projetos-piloto para testes em ambientes reais.

Rangel Miranda, analista de inovação do Sebrae em Rondônia: “Inovação só faz sentido quando melhora a vida das pessoas. O avanço dessa lei, construído lado a lado com a Prefeitura de Porto Velho, cria a base jurídica que precisávamos para conectar startups, universidades e o setor público. No Sebrae RO, acreditamos que ninguém inova sozinho; é a força desse ecossistema unido que vai transformar nossa capital em uma cidade mais inteligente, acolhedora e pronta para o futuro”.

O texto também prevê a criação e o fortalecimento de ambientes de inovação no município, como parques tecnológicos, living labs e espaços colaborativos voltados ao desenvolvimento de soluções para desafios locais.

Para garantir segurança técnica nas iniciativas de transformação digital, o uso de sistemas, dados, plataformas ou inteligência artificial dependerá de avaliação da Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação (SMTI), que analisará infraestrutura, interoperabilidade e segurança tecnológica.

Todos os projetos deverão contar com monitoramento, avaliação de resultados, indicadores de impacto social e prestação de contas, buscando aumentar a eficiência e a transparência. A proposta não cria automaticamente cargos ou despesas públicas e dependerá da disponibilidade orçamentária do município, respeitando as regras de responsabilidade fiscal.

A atuação do Sebrae em Rondônia nesse processo reforça o papel da instituição como articuladora de políticas voltadas à inovação, empreendedorismo e desenvolvimento sustentável, com o objetivo de tornar Porto Velho mais moderna e preparada para desafios futuros.

Para mais informações, o Sebrae em Rondônia está disponível por telefone no 0800 570 0800 e pelas redes sociais.