Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A deputada federal Sílvia Cristina utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 13, para pleitear a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019. Essa proposta visa permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Em sua fala, a deputada ressaltou que a Constituição, em sua forma atual, impõe restrições que prejudicam aqueles que se dedicam à educação de crianças e jovens. "Com a PEC, será possível que o professor tenha outra atividade remunerada, em um cargo ou função que esteja ligada à educação", afirmou Sílvia Cristina.
A PEC, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto, permite que o professor exerça sua função docente enquanto ocupa outra posição no serviço público, mesmo que esta não seja técnica ou científica. Essa emenda busca reconhecer a realidade da profissão e proporcionar maior liberdade para que educadores ampliem suas atuações profissionais, evitando penalizações desnecessárias.
"Atualmente, o professor pode ter múltiplos vínculos profissionais, mas apenas nas funções relacionadas ao magistério. Esta PEC oferece a possibilidade de que o educador atue como professor em um período do dia e exerça outra atividade remunerada em diferentes horários. Isso proporciona aos profissionais maior liberdade para buscar oportunidades de trabalho, de acordo com suas necessidades e habilidades", completou a deputada.
