Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Sílvia Cristina foi uma das 464 parlamentares que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 em primeiro turno, na quarta-feira (8). A proposta vincula 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A votação em primeiro turno registrou 464 votos favoráveis e 16 contrários. A PEC precisa ser apreciada em segundo turno na Câmara dos Deputados antes de seguir ao Senado e, se aprovada, ir à sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Danilo Cabral, o texto prevê uma transição para a União: no primeiro ano após a publicação da emenda deverá vincular 0,3% da RCL ao SUAS; no segundo, 0,5%; no terceiro, 0,75%; e, a partir do quarto ano, 1% da RCL será direcionado de forma descentralizada a estados e municípios por meio do SUAS. Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 1% de suas respectivas RCLs adicionalmente aos valores recebidos da União.
A PEC também estabelece restrições ao uso desses recursos: o montante vinculado não poderá ser destinado ao pagamento do Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) nem a auxílios temporários voltados a reduzir a vulnerabilidade de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Ao justificar seu voto, a deputada afirmou: “É mais ação efetiva garantida, é mais recursos para programas sociais que garantem comida na mesa de famílias carentes, o custeio de entidades que abrem as portas para trabalhos sociais e outras ações que impactam, diretamente, a quem mais precisa. Por isso, votei a favor e sigo defendendo a aprovação da matéria”.
O objetivo da proposta é garantir financiamento estável ao SUAS para ampliar serviços e programas sociais e fortalecer a assistência social em todos os níveis de governo.
