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O Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Rondônia, conhecido como SINDERON, obteve uma vitória judicial significativa em favor de sua categoria. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em decisão de segundo grau, confirmou a sentença anterior que garantiu aos servidores da enfermagem o direito à correção anual do adicional de insalubridade e periculosidade, alinhando-se aos reajustes salariais da categoria, de acordo com a Lei Estadual nº 2.165/2009, com modificações introduzidas pela Lei nº 3.961/2016.
A ação foi liderada pelos advogados Marcos Alves e Danielle Garcez, que trabalharam de maneira diligente em prol dos interesses dos profissionais de enfermagem. Com a decisão sendo mantida em segundo grau, o Estado de Rondônia terá a obrigação de cumprir a decisão judicial de primeira instância após o trânsito em julgado, garantindo diversos direitos à categoria, entre os quais se destacam:
- Atualização da base de cálculo dos adicionais conforme os índices de revisão geral anual aplicados à remuneração dos servidores;
- Pagamento de todas as diferenças retroativas dos últimos cinco anos, incluindo os juros e correção monetária;
- Pagamento de reflexos sobre o 13º salário, férias, 1/3 constitucional e demais parcelas habituais.
Embora o Estado possa recorrer da decisão, a unanimidade na votação indica que é improvável uma mudança no mérito da sentença. O presidente do SINDERON, Enfermeiro Charles, comentou sobre a relevância da decisão, que corrige distorções significativas e garante que os adicionais devidos aos profissionais de enfermagem acompanhem as correções remuneratórias, incluindo seus reflexos financeiros. O valor que antes estava fixado em R$ 180,00 agora deverá ser atualizado conforme a legislação vigente e os reajustes desde 2019.
Adicionalmente, estão sendo estudadas novas ações pelo escritório responsável pelo processo, com o objetivo de garantir direitos adicionais à categoria, considerando a resistência do Estado em realizar correções administrativas e voluntárias.
A conquista judicial é um reflexo do coletivo e do compromisso da gestão do SINDERON com a valorização da categoria. O sindicato tem trabalhado com seriedade e rigor, buscando suporte jurídico qualificado para promover a defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem em Rondônia.
Fonte da imagem: assessoria
Fonte das informações: SINDERON
