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  • 20 Apr, 2026

SINDSEF/RO obteve com a AGU mediação para agendar reunião técnica no MGI sobre reenquadramento NA‑NI, dedicação exclusiva de professores transpostos e GDEXT.

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O SINDSEF/RO participou de reunião institucional em Brasília no dia 17 de abril de 2026, às 15h30, no Gabinete do Ministro da Advocacia‑Geral da União (AGU), Jorge Messias. Pela AGU estiveram presentes a Chefe de Gabinete, Dra. Leila de Moraes, e o Consultor‑Geral da União, Dr. André Dantas.

A agenda foi articulada pelo gabinete do senador Confúcio Moura para dar retorno às demandas encaminhadas pelo sindicato por meio do Ofício nº 057/Presidência/2026, reforçando o caráter político‑institucional do encontro e a atuação conjunta em defesa das pautas dos servidores.

Representaram o SINDSEF/RO o presidente Almir José e os advogados Elton Assis e Tiago Wagner, do escritório Fonseca e Assis. Também participaram assessores parlamentares: Elizete Lionel (senador Confúcio Moura), José Anchieta (senador Randolfe Rodrigues) e Vera Lúcia Rodrigues (senador Chico Rodrigues).

Os temas centrais discutidos foram o reenquadramento NA‑NI dos servidores dos ex‑territórios, a Dedicação Exclusiva dos professores transpostos e a regulamentação das avaliações de desempenho (GDEXT), todos constantes do ofício apresentado à AGU.

Como encaminhamento principal, a AGU comprometeu‑se a intermediar a realização de uma nova reunião técnica no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com a participação de todas as partes envolvidas, para tratar as questões no plano técnico e jurídico.

O SINDSEF/RO destacou que, historicamente, havia dificuldades de interlocução com o MGI — tanto por limitações de acesso à informação quanto pela falta de espaços de debate técnico com entidades sindicais e seus assessores jurídicos — e que a mediação da AGU visa restabelecer esse canal de diálogo.

O presidente do sindicato, Almir José, considerou o encaminhamento como resultado de "um movimento político estratégico" da diretoria, cuja atuação permitiu levar as demandas da categoria ao centro das discussões jurídicas do governo federal, abrindo um canal qualificado para destravar pautas com entraves antigos.

Durante a reunião, foi informado que existe minuta de decreto em elaboração para avançar na regulamentação das avaliações de desempenho (GDEXT). O SINDSEF/RO pediu tratamento de urgência para a conclusão e o encaminhamento desse decreto, com o objetivo de resguardar direitos e evitar prejuízos causados por atrasos administrativos.

O sindicato avaliou o encontro como avanço institucional, por abrir um novo canal formal de mediação dentro do Executivo federal e criar melhores condições para enfrentar os impasses ainda pendentes. O SINDSEF/RO seguirá acompanhando o agendamento da reunião no MGI, cobrando a realização do encontro mediado pela AGU e mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos.

A entidade reafirmou o compromisso de continuar a atuação em defesa dos servidores, com interlocução técnica e jurídica junto aos órgãos federais até a solução das pautas apresentadas.

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: SINDSEF/RO