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  • 02 Aug, 2026

Parecer da PGE autoriza prorrogação excepcional da cedência de professores federais a Pestalozzi e APAEs, garantindo a continuidade da educação especial.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (11) na sede da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Porto Velho, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, acompanhado do secretário-geral, professor Mário Jorge, e do advogado Elton Assis, do escritório Fonseca & Assis, foi recebido para tratar do teor do Ofício nº 063/Presidência/2026, encaminhado ao secretário de Educação Massud Jorge Badra Neto, que buscava solução jurídica para a permanência de servidores federais lotados em instituições filantrópicas do estado.

O encontro resultou na confirmação da emissão do Parecer nº 461/2026/PGE-SEDUC, assinado pelo procurador do Estado, Dr. Leandro Castro Souza. No documento, a Procuradoria manifestou-se favoravelmente à prorrogação, em caráter excepcional e transitório, da cessão desses professores.

A medida atende à necessidade de preservar a continuidade do atendimento educacional especializado prestado por entidades como a Associação Pestalozzi e as APAEs, evitando prejuízos aos alunos com deficiência caso haja interrupção dos serviços, enquanto o Estado e a União trabalham na regularização definitiva desses vínculos.

O parecer reconhece que, embora a gestão desses servidores seja originalmente de competência federal, a situação consolidada ao longo de décadas e o interesse público justificam a manutenção do apoio às instituições parceiras. A prorrogação dará ao governo estadual tempo para mapear cada caso e buscar, junto aos órgãos federais, o convênio de cooperação necessário para assegurar segurança jurídica plena aos trabalhadores e às entidades.

Almir José registrou agradecimento à Seduc e ao secretário Massud Jorge Badra Neto pela condução do processo: “Gostaria de expressar meu profundo reconhecimento ao secretário Massud Jorge Badra Neto e a toda a equipe da Seduc pela sensibilidade e pelo esforço empenhado na condução deste processo. O diálogo foi franco e produtivo, demonstrando a importância social desses servidores. Essa decisão não apenas valoriza o trabalho dos nossos profissionais, mas garante que a educação especial em Rondônia não sofra retrocessos. Seguimos juntos para que a solução definitiva seja alcançada com a mesma eficiência que vimos hoje”, declarou o presidente do Sindsef/RO.

Foto: Assessoria

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria

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