MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste sábado (16) cinco votos a favor da manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento, que teve início na sexta-feira (15), refere-se a um recurso da defesa do ex-atleta, que tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou uma sentença da Justiça italiana.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate em Milão, ocorrido em 2013. A decisão do STJ para a prisão imediata foi proferida em março deste ano.
Até o momento, no julgamento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. O único a se manifestar pela soltura foi o ministro Gilmar Mendes.
O relator, Luiz Fux, destacou que não houve irregularidades na decisão do STJ e reafirmou que a Corte cumpriu suas obrigações constitucionais, configurando a colaboração internacional e garantindo que o acusado tinha sido devidamente assistido por um advogado durante o processo legal. Fux enfatizou que Robinho foi condenado de forma definitiva a nove anos de reclusão por crime de estupro.
O julgamento do recurso está programado para ser concluído no dia 26 deste mês. Atualmente, Robinho se encontra no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
