Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou neste sábado (16) cinco votos a favor da manutenção da prisão do ex-jogador de futebol Robinho. O julgamento, que teve início na sexta-feira (15), refere-se a um recurso da defesa do ex-atleta, que tenta reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou uma sentença da Justiça italiana.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher em uma boate em Milão, ocorrido em 2013. A decisão do STJ para a prisão imediata foi proferida em março deste ano.
Até o momento, no julgamento, além do relator Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. O único a se manifestar pela soltura foi o ministro Gilmar Mendes.
O relator, Luiz Fux, destacou que não houve irregularidades na decisão do STJ e reafirmou que a Corte cumpriu suas obrigações constitucionais, configurando a colaboração internacional e garantindo que o acusado tinha sido devidamente assistido por um advogado durante o processo legal. Fux enfatizou que Robinho foi condenado de forma definitiva a nove anos de reclusão por crime de estupro.
O julgamento do recurso está programado para ser concluído no dia 26 deste mês. Atualmente, Robinho se encontra no complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.
