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Na última semana, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), através da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), realizou um treinamento virtual focado nos procedimentos do Juiz das Garantias, destinado a magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) que atuam na justiça criminal.
O encontro foi liderado pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Paulo Fabrício, e pelo diretor da Divisão de Estudos e Diagnósticos de Aprimoramento do 1º Grau (Diap1G), Lucas Filipe Santana. A transmissão contou com a participação de mais de 300 pessoas de todas as comarcas do estado.
O treinamento abordou procedimentos relacionados às audiências de custódia no plantão estadual das Garantias e a quantidade de servidores necessária para a operação do plantão judicial. Paulo Fabrício enfatizou a importância da integração das equipes, uma vez que os Juízes das Garantias têm jurisdição estadual, o que é fundamental para a eficiência do sistema.
A fim de ampliar o alcance das orientações, o treinamento foi posteriormente estendido a representantes de órgãos externos, transmitido ao vivo pelo canal do TJRO no YouTube.
Em comentários sobre a iniciativa, o juiz destacou: “Esse treinamento é fundamental porque fizemos a instalação gradual do Juiz das Garantias em Rondônia, mas a partir do dia 1º de agosto, 100% das unidades criminais do estado já estão integradas ao projeto. Por essa razão, convocamos todos que atuam na Justiça Criminal para apresentarmos as diretrizes gerais”.
O Juiz das Garantias é a autoridade encarregada de realizar audiências de custódia, assegurar a legalidade das investigações policiais e proteger os direitos individuais da pessoa custodiada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
