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Homem é condenado a ressarcir ex-parceira por impedir uso de material genético em inseminação artificial após término. Ele deve pagar metade dos custos do procedimento e taxas de congelamento.
A OAB/DF solicitou ao CNJ intervenção junto ao TRT-10 para reorganizar o sistema PJe, visando combater a lentidão e proteger os prazos processuais da advocacia.
Leia maisO STJ decidiu que operadoras de planos de saúde coletivos não podem cancelar contratos durante o tratamento médico, garantindo cobertura até a alta médica.
Leia maisO município de Colorado do Oeste foi condenado a desenvolver sua Política de Saneamento Básico e implantar rede de esgoto em até 4 anos, com multas previstas.
Leia maisSérgio Miranda, acusado de homicídio qualificado e corrupção de menores, teve pedido de liberdade negado. Crime ocorreu em 2017, motivado por disputa financeira.
Leia maisA Justiça do Trabalho reintegrou funcionária do Itaú Unibanco, demitida após solicitar afastamento por doença ocupacional, com pagamento de indenizações e benefícios.
Leia maisTribunal de Justiça de Rondônia nega liberdade a homem de 35 anos acusado de ameaçar uma mulher e sua filha, com investigações em andamento por estupro.
Leia maisO Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os prazos processuais durante o feriado de Carnaval, com expediente normalizando apenas na Quarta-Feira de Cinzas.
Leia maisUm plano de saúde foi condenado a indenizar uma criança por danos morais, após atrasos em cirurgia ocular que comprometeram sua visão. Famílias também receberão compensação.
Leia maisUm homem foi condenado a mais de 15 anos de prisão por violentar a esposa dentro de um presídio em São Bernardo do Campo, em um caso de violência extrema.
Leia maisRogério Cunha da Silva de Freitas Santana será julgado por tentativa de homicídio contra sua ex-mulher e pai, além de agressões à sogra, em Porto Velho.
Leia maisMinistro Gilmar Mendes nega transferência de italiano Nicola Assisi para prisão em razão de saúde, mantendo-o na Penitenciária Federal de Brasília.
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