Jovem condenada a morte por morte de militar da Guarda em Isfahan
Taraneh Rahimi foi sentenciada à pena capital por acusação de homicídio ligada aos protestos de janeiro; há relatos de tortura; irmã cumpre 36 anos.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem a cobrança previdenciária sobre a parcela da aposentadoria até o teto do INSS não foram incluídas na pauta das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) para agosto. A maioria dos ministros já se manifestou favoravelmente ao reconhecimento de inconstitucionalidade, mas o julgamento ainda precisa ser retomado para ter decisão formalizada.
As ADIs questionam a cobrança incidente sobre a parcela dos benefícios de aposentados e pensionistas do serviço público que não ultrapassa o teto do INSS, atualmente em R$ 8.475,55. Na prática, servidores públicos continuam sofrendo descontos previdenciários sobre essa faixa, enquanto trabalhadores da iniciativa privada regidos pela CLT não têm o mesmo desconto após a aposentadoria.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Embora a maioria dos ministros já tenha se posicionado a favor do fim da cobrança sobre a parcela até o teto, é necessária a inclusão das ações na pauta para que a votação seja concluída e a decisão, formalizada.
Se o STF confirmar a inconstitucionalidade, os descontos previdenciários sobre a parcela da aposentadoria até o teto do INSS deverão ser suspensos, resultando em aumento imediato nos contracheques dos servidores afetados. Permanece em debate a possibilidade de devolução dos valores já descontados indevidamente.
Entre os beneficiados pela eventual decisão estão os servidores aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Para esses servidores, a confirmação da inconstitucionalidade representará a cessação dos descontos sobre a parcela até o teto e impacto direto na renda mensal.
O Sinjur acompanha o processo e orienta os filiados a permanecerem atentos às comunicações do sindicato e a procurarem a diretoria para esclarecimentos sobre os efeitos da decisão em cada caso.
Enquanto não houver nova inclusão das ADIs na pauta do STF, os interessados devem acompanhar os anúncios da Corte e as orientações sindicais para saber quando o julgamento será retomado. O tema é conhecido popularmente como "fim dos 14%".
