STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A busca por justiça em relação aos presos políticos dos eventos ocorridos em 8 de Janeiro progrediu significativamente na quarta-feira (17), com a aprovação do regime de urgência na Câmara dos Deputados para o projeto de lei que concede anistia aos condenados envolvidos nos acontecimentos em Brasília.
O requerimento de urgência visa acelerar o trâmite do Projeto de Lei 2162/2023, que contempla a anistia para crimes políticos cometidos desde 2022, eliminando a necessidade de passar pelas diversas comissões da casa legislativa.
O senador Jaime Bagattoli (PL), um dos principais defensores da anistia no Senado, comemorou a aprovação como um passo importante, mas ressaltou que é necessário o apoio contínuo dos deputados e, posteriormente, do Senado para a continuidade do processo. 'Esse é o primeiro passo rumo à pacificação do Brasil. Nenhum inocente merece continuar preso por um crime que não cometeu. A justiça precisa ser feita e o país precisa seguir em frente', afirmou.
O requerimento obteve 311 votos a favor, 163 contrários e sete abstenções. Com essa expressiva votação, a próxima etapa será a nomeação de um relator que será responsável por elaborar uma versão do texto que consiga o respaldo da ampla maioria na Câmara dos Deputados.
