Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
A Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A está processando a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) por um pagamento mensal de R$ 3,1 milhões. O total requerido ultrapassa R$ 37 milhões. O caso está sob análise do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), Omar Pires Dias.
Conforme informações oficiais, a Caerd tem utilizado energia elétrica sem quitar suas faturas por mais de 20 anos. O processo no TCE, encaminhado ao Ministério Público de Contas, alega que a Caerd realizou ligações clandestinas, conhecidas popularmente como ‘gato’, justificando sua ação pela necessidade de prestação de serviço essencial à população.
A Energisa destacou que o uso contínuo de energia de forma clandestina caracteriza crime conforme o Artigo 155, §3º do Código Penal Brasileiro, não podendo ser desculpado por dificuldades financeiras.
Até o momento, o conselheiro do TCE não emitiu uma decisão sobre o caso. Ele também notou que a Energisa possui débitos tributários com o Governo de Rondônia relacionados à extinta Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron). A situação já foi discutida na Assembleia Legislativa e uma decisão final dependerá da manifestação do Ministério Público de Contas.
