Governo de Rondônia e Sintero assinam acordo para fim da greve na educação

Em uma audiência de conciliação, na manhã de terça-feira, 26, o juiz convocado Adolfo Theodoro Naujorks mediou um acordo entre o Governo do Estado de Rondônia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintero) visando o fim da greve na rede de ensino estadual. O encontro ocorreu no Plenário do Tribunal de Justiça de Rondônia, localizado no 5º andar do Edifício-sede, e contou também com a presença do procurador de Justiça Ivo Scherer, representante do Ministério Público.

A audiência permitiu que ambos os lados apresentassem suas propostas e, após discussões, o magistrado solicitou uma reunião reservada. Durante esse momento, o Procurador do Estado entrou em contato com o governador Marcos Rocha. A aceitação de algumas reivindicações foi suficiente para que os representantes do Sintero concordassem em encerrar a greve, após consultarem sua categoria.

O acordo estipulou que o Estado de Rondônia concederá um auxílio alimentação no valor de R$ 500 e um auxílio transporte de R$ 200 para os funcionários que recebem até quatro salários mínimos. O Projeto de Lei correspondente será enviado à Assembleia Legislativa até o final de setembro de 2025.

Além disso, o Governo comprometeu-se a continuar as negociações sobre a progressão funcional dos técnicos de nível 1 e 2, bem como sobre a titulação de especialistas, mestres e doutores. O Sintero se comprometeu a retornar às atividades a partir de quarta-feira, 27, e a não realizar greve em 2025 e 2026 com as mesmas reivindicações.

Com o acordo, o juiz Naujorks garantiu que não haverá descontos na remuneração dos servidores pelos dias paralisados. As aulas que foram perderadas deverão ser repostas conforme um plano elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/RO).

A decisão anterior que suspendia a greve e impunha multas foi revogada pelo magistrado. Ao encerrar a audiência, Adolfo Naujorks parabenizou as partes pela disposição em negociar e pela escolha do caminho da conciliação. O advogado do Sintero, Hélio Vieira, e o procurador do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, expressaram agradecimentos pela condução do juiz e pelo resultado do acordo, considerado histórico para o Estado.

Além do procurador-geral e do advogado do Sintero, o acordo foi assinado pela presidente do Sintero, Dioneida Castoldi, pelo procurador do Estado Leandro Castro Souza e pelos assessores Nereu Klosinski e Márcia Cristina dos Santos.