Jovem condenada a morte por morte de militar da Guarda em Isfahan
Taraneh Rahimi foi sentenciada à pena capital por acusação de homicídio ligada aos protestos de janeiro; há relatos de tortura; irmã cumpre 36 anos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Alexandre Miguel, passou a integrar o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) responsável por elaborar o diagnóstico, a proposta normativa e o plano de implantação da Rede Nacional da Justiça Itinerante e de Acesso à Justiça.
A indicação de Alexandre Miguel ao colegiado foi feita pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). A criação do grupo foi formalizada pela Portaria Presidência CNJ nº 95/2026, atualizada pela Portaria nº 245/2026, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
Entre as atribuições do grupo estão o levantamento nacional das iniciativas de justiça itinerante e de acesso à Justiça já existentes, a elaboração de diretrizes para a criação da rede e a apresentação de um plano de implantação com metas, indicadores e recomendações aos tribunais brasileiros.
A participação do presidente do TJRO reforça o protagonismo de Rondônia na formulação de políticas de ampliação do acesso à Justiça. O Judiciário rondoniense é reconhecido por ações como a operação Justiça Rápida Itinerante e pelos fóruns digitais, que buscam aproximar serviços judiciais de populações em situação de vulnerabilidade e de residentes em áreas de difícil acesso.
O Grupo de Trabalho tem prazo inicial de 180 dias para concluir os estudos e apresentar relatório final ao CNJ, prazo que pode ser prorrogado por igual período por decisão da Presidência do Conselho. As reuniões ocorrerão preferencialmente por videoconferência.
A criação da Rede Nacional da Justiça Itinerante integra a estratégia do CNJ para aumentar a capilaridade dos serviços judiciais e garantir que o acesso à Justiça alcance cidadãos em todas as regiões do país, superando barreiras geográficas e sociais.
