Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O vereador Fernando Silva, do partido Republicanos, está enfrentando uma séria acusação após um incidente ocorrido na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) em Porto Velho.
A denúncia registrada em boletim de ocorrência afirma que Silva chegou ao local acompanhado de cerca de cinco apoiadores e pediu que outros funcionários deixassem a sala antes de confrontar um servidor. Durante a interação, o vereador teria questionado o servidor: “Você sabe quem eu sou?”, o que foi interpretado como uma tentativa de intimidação.
De acordo com o relato do servidor, ele teve dificuldades em registrar o boletim de ocorrência devido ao medo gerado pela situação e pela influência do vereador. O confronto ocorreu porque o servidor estava cobrando a atuação de servidores comissionados indicados por Silva, que, segundo ele, não estavam desempenhando suas funções adequadamente.
No boletim, também consta que o vereador insinuou que poderia exonerar o servidor. Após a formalização da ocorrência, o servidor foi de fato exonerado, mas foi posteriormente reintegrado pelo prefeito Léo Moraes, do partido Podemos, e remanejado para outro setor na prefeitura.
O caso está sendo apurado e gerou discussões sobre possíveis abusos de poder, atingindo a opinião pública em Porto Velho.
Sobre Coação:
A coação é definida como a imposição da vontade de uma pessoa sobre outra por meio de violência ou grave ameaça, visando forçar alguém a agir contra a lei ou a abster-se de ações permitidas, geralmente em relação a interesses pessoais ou alheios. O crime contraria a liberdade individual e a administração da justiça, sendo caracterizado pelo Código Penal Brasileiro nos artigos 146 e 344.
A coação a servidores públicos está prevista em diversas legislações, inclusive no Código Penal e no Estatuto do Servidor Público, que trazem definições relacionadas à resistência, desobediência e desacato a servidores.
