Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O senador Jaime Bagattoli (PL), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2025, foi convidado a participar de uma reunião da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (Frenlogi) para discutir mudanças nas normas de fiscalização do excesso de peso e na jornada de trabalho dos caminhoneiros.
Durante o encontro, Bagattoli destacou que o Brasil ainda depende majoritariamente do transporte rodoviário. Ele ressaltou que a forma como as leis têm sido implementadas impacta o chamado 'custo Brasil'. Segundo o senador, a legislação atual que deveria ter expandido a rede de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) ao longo das rodovias não foi efetiva, pois, quase dez anos após sua sanção, muitos trechos do país ainda carecem desses locais. Isso resulta em penalizações para os caminhoneiros que não encontram onde parar.
A PEC 22/2025 visa estabelecer a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional, buscando resolver a discrepância entre os rigorosos deveres impostos aos caminhoneiros e a ausência de uma infraestrutura adequada, um problema que se origina da 'Lei dos Caminhoneiros', sancionada em 2015. Bagattoli enfatizou a importância de garantir segurança jurídica e condições dignas para os caminhoneiros, que desempenham um papel crucial na manutenção do fluxo de transportes no país.
A proposta, que conta com o senador Espiridião Amin (PP-SC) como relator, está atualmente aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Amin já apresentou um relatório favorável à medida.
Fonte da imagem: Assessoria
Fonte das informações: Assessoria
