Disputa entre Porto Velho e companhias aéreas continua devido a cancelamentos e atrasos

A disputa judicial entre o município de Porto Velho e as companhias aéreas Azul e Gol continua em andamento devido a uma série de cancelamentos e atrasos que afetaram milhares de passageiros na capital de Rondônia. Desde 2023, a administração municipal busca na Justiça responsabilizar as empresas por práticas consideradas abusivas, uma vez que estas suspenderam rotas e apresentaram índices de cancelamento muito acima da média nacional.

Até agosto de 2025, não houve acordo formal entre a Justiça, a Prefeitura e as companhias aéreas. A Gol se manifestou apenas nos autos do processo, enquanto a Azul não emitiu nenhuma declaração pública sobre o caso. A decisão judicial ainda pode ser contestada pelas companhias. Entretanto, a Azul atualizou sua política de despacho de bagagens, elevando as tarifas em 20%.

Agentes de viagens e turismo locais denunciam que o PROCON de Rondônia é o único órgão que não está tomando providências em resposta às reclamações dos consumidores. Os empresários afirmam que essa inação representa um descaso com o comércio local, abrangendo o tema que, na ausência de fluxo turístico, não há fomento ao mercado. A pressão sobre os trabalhadores do setor aumenta, especialmente com a aproximação das festividades natalinas.

Em resposta ao contato da equipe de reportagem, o PROCON-RO informou que as reclamações, que incluem extravio e danos de bagagens, cancelamentos e alterações unilaterais de voos, além de dificuldades para reembolso, são recorrentes e estão sendo analisadas. No entanto, as ações sendo tomadas pelo órgão visam apenas um diálogo com as companhias aéreas e a Justiça do estado, o que até o momento não tem apresentado soluções efetivas, uma vez que os cancelamentos e os aumentos de tarifas continuam sem controle.