STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/09), o Projeto de Lei 2282/2024, que visa conciliar a preservação ambiental com a produção de alimentos. O autor da proposta é o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia.
A proposta incentiva o uso de espécies frutíferas lenhosas para a recomposição da vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal, em áreas rurais já consolidadas. O principal objetivo é tornar o processo de recuperação ambiental mais eficiente e sustentável, enquanto gera renda para os produtores rurais.
Marcos Rogério destacou que “queremos transformar áreas degradadas em espaços de vida. Árvores frutíferas ajudam a recompor o solo, preservam o meio ambiente, alimentam a fauna e ainda oferecem frutos para consumo e comercialização”.
O relatório do projeto, elaborado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), aprimorou a proposta ao incluir a proibição do uso de agrotóxicos nas áreas de recomposição e a proteção da vegetação herbácea espontânea, que é essencial para a preservação do solo.
Além disso, o projeto reafirma a proibição de conversão das áreas de preservação em atividades agropecuárias ou industriais, mantendo o foco na recuperação ambiental e na produção sustentável.
Agora, o texto seguirá para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
