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A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, em duas votações realizadas nesta segunda-feira (13), 14 projetos enviados pelo prefeito Léo Moraes. O pacote prevê correções históricas para o funcionalismo municipal, com criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais.
As propostas foram elaboradas após reuniões e negociações entre a administração municipal e as categorias, ouvindo demandas específicas de cada área. A implementação das medidas está prevista para começar em outubro, conforme cronograma da prefeitura.
Entre os principais pontos aprovados estão:
- Transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal.
- Criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700, e auxílio similar para profissionais da odontologia, com gratificações de R$ 300 e R$ 500, conforme critérios legais.
- Gratificação de R$ 450 para servidores que atuam em limpeza pesada com roçadeiras, conservação e manutenção do patrimônio público.
- Incorporação ao vencimento da gratificação própria da função para os garis, fixada em R$ 750, o que também impactará o cálculo para aposentadoria.
- Reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, que passa de R$ 300 para R$ 400 — o primeiro aumento desde 2013 — e beneficia agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias.
- Instituição de gratificação para motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município.
A sessão da Câmara foi acompanhada por representantes das categorias, que lotaram o plenário e aplaudiram a aprovação das propostas. Autoridades municipais destacaram o caráter reparador das medidas e o diálogo com os servidores.
O prefeito Léo Moraes afirmou que se trata de "um dia histórico para o funcionalismo", ressaltando que os avanços são fruto de parceria com as categorias e que demonstram valorização dos servidores por parte da gestão municipal.
Com a aprovação em plenário, os projetos seguem para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município, o que permitirá a vigência das novas medidas conforme o previsto pela administração.
