Hugo Motta deve pautar PL 896 2023 contra misoginia e feminicídio

O Projeto de Lei 896/2023, conhecido como "PL da Misoginia", propõe inserir o termo "misoginia" na Lei do Racismo e aumentar penas para crimes praticados contra a mulher. A proposta gerou debate público sobre limites entre proteção contra discurso de ódio e liberdade religiosa.

O que está em discussão: defensores do projeto afirmam que ele visa prevenir a escalada da violência de gênero ao criminalizar manifestações de ódio e aversão a mulheres — como injúria, humilhação e incitação — antes que esses atos evoluam para agressões físicas e feminicídio. Críticos afirmam que a lei poderia levar ao processamento de pregações, textos sagrados e interpretações tradicionais sobre família e gênero, restringindo a liberdade religiosa.

Quem é afetado: mulheres e meninas, especialmente vítimas de violência doméstica que, segundo ativistas, muitas vezes sofrem pressões religiosas para não denunciar agressões. Parlamentares federais, em especial representantes de Rondônia e o presidente da Câmara dos Deputados, são citados como atores decisivos para a votação do projeto.

Quando e onde: o debate ocorre no Congresso Nacional em meio à tramitação do PL 896/2023. O texto pede urgência na apreciação, enquanto organizações e lideranças locais pressionam por pauta e votação.

Como funciona a distinção entre fé e crime: especialistas e apoiadores do projeto ressaltam que liberdade religiosa garante crer e cultuar, mas não ampara o uso da fé para justificar violência. Segundo esse argumento, pregações ou orientações que incentivem ou naturalizem a agressão contra mulheres deveriam ser punidas quando configuram conduta criminosa ou incitação ao ódio.

Por que o projeto é defendido por ativistas: o objetivo declarado é prevenir feminicídios e proteger grupos minoritários ao punir as manifestações iniciais de ódio que podem evoluir para violência letal. A proposta visa atuar no "estágio inicial" do ciclo de violência, ao atingir comportamentos que normalizam a inferiorização das mulheres.

Contexto local e exemplos: Rondônia tem taxa elevada de feminicídios — 2,9 mortes por 100 mil mulheres, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública — ocupando o segundo lugar no ranking nacional. Casos recentes, como o assassinato da adolescente Marta Isabelle dos Santos, de 16 anos, em Porto Velho, são citados por ativistas como exemplo de violência doméstica em que interpretações morais ou religiosas podem ter sido utilizadas para justificar ou silenciar agressões.

Pressão por votação: lideranças e ativistas locais pedem que parlamentares federais de Rondônia utilizem sua influência para colocar o PL em pauta e que o presidente da Câmara, Hugo Motta, determine a votação. A reivindicação é que o Congresso assegure que a legislação proteja todas as mulheres, sem que a proteção dependa de interpretações religiosas específicas.

Posicionamento final: defensores do projeto enfatizam que a medida não pretende criminalizar a fé, mas garantir que a Constituição e a lei protejam a vida e os direitos fundamentais. Para eles, a separação entre Estado e religião existe para assegurar igualdade de direitos e impedir que interpretações religiosas sirvam de cobertura para violência de gênero.

Autoria: Clarice Braga é multiplicadora do Projeto Elas por Elas em Rondônia, pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, comunicadora popular e empreendedora no ramo da gastronomia.