PRF restringe fiscalização em rodovias nos dias da votação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou uma portaria que limita a fiscalização, o policiamento e a realização de patrulhas em rodovias nos dias de votação, com o objetivo de não prejudicar o deslocamento de eleitores.

As eleições em primeiro turno estão marcadas para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual — e deputado distrital no caso do Distrito Federal. O horário de votação será das 8h às 17h em todo o país. Em caso de segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União, as ações da PRF durante o pleito não podem "constituir obstáculo indevido ao deslocamento das eleitoras e dos eleitores". A norma determina que a atuação da corporação deve permitir a livre circulação dos eleitores nos dias de votação e zelar pela segurança das pessoas durante o deslocamento até os locais de votação.

A portaria também orienta que as operações sejam planejadas e executadas de forma a evitar bloqueios, retenções ou outras ações que possam comprometer, sem justificativa, o fluxo de veículos. Além disso, determina que, nos dias de votação, a abordagem de veículos e condutores não seja empregada para a apuração de infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto.

O recuo regulatório ocorre em contexto de controvérsias anteriores: em 2022, a PRF foi acusada de descumprir uma ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao realizar blitze no dia do segundo turno, afetando pelo menos 610 ônibus que transportavam eleitores.

Em dezembro de 2025, o ex-diretor‑geral da PRF, Silvinei Vasques, foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, acusado de integrar uma organização criminosa que articulava um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria‑Geral da República (PGR), ele teria atuado para impedir o trânsito de eleitores em locais específicos onde havia maior intenção de voto no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No mesmo mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão de Silvinei.

Autoridades afirmam que a nova portaria busca garantir que a atuação da PRF nas rodovias não interfira no exercício do direito ao voto e que medidas de fiscalização sejam proporcionais e focadas na segurança pública, sem criar obstáculos indevidos ao eleitorado.