Carregando...

  • 18 Apr, 2026

O Projeto de Lei nº 3.494/25, aprovado na Câmara, cria o Selo 'Empresa Amiga das Pessoas com TEA e TDAH' para fomentar a inclusão no mercado de trabalho.

O deputado federal Dr. Fernando Máximo alcançou uma nova conquista durante a sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Ele obteve a aprovação do Projeto de Lei nº 3.494/25, que visa a criação do Selo 'Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH' (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade).

A proposta tem como finalidade a inserção de pessoas com TEA e TDAH no mercado de trabalho, promovendo maior autonomia social e independência financeira para esse grupo. É relevante mencionar que a concessão do Selo é simbólica, não oferecendo vantagens financeiras, tributárias ou contratuais às instituições que o recebam.

O deputado expressou sua satisfação com a aprovação desta medida que busca a inclusão social de minorias. Ele afirmou: 'A cada dia vamos aprovando, crescendo e ampliando ações para dar mais dignidade às pessoas com transtorno do espectro autista, TDAH e outros neurodivergentes. Trabalhamos levando emendas para ajudar essas pessoas e elaborando projetos de lei que surgem do diálogo com mães, crianças e jovens atendidos pelas associações.' Dr. Fernando Máximo ressaltou que aqueles que cuidam dessas pessoas podem contar com o apoio dele e de sua equipe através de propostas legislativas e destinação de recursos.

No que tange aos recursos destinados à inclusão social de neurodivergentes, Dr. Fernando Máximo realizou uma ação pioneira em Rondônia, alocando R$ 4,015 milhões em emendas parlamentares. Este montante foi distribuído entre 38 unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Rondônia, além de outras instituições, como a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMA), a Associação de Mães de Autistas de Ariquemes (AMMAR), a Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Vilhena (AMAVI), o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal (CERNIC) e o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Pimenta Bueno (CENAPE).

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria