Deputada Rosangela Donadon lamenta morte de servidor de Vilhena
Rosangela Donadon lamentou o falecimento do servidor Daniel Pereira Carvalho, destacou sua atuação na saúde de Vilhena e prestou condolências à família.
Por Bruno Eduardo
A proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos volta a provocar intenso debate no Brasil. A mudança prevê que adolescentes de 16 e 17 anos sejam julgados e, em casos graves, cumpram pena em regime similar ao de adultos.
Defensores da redução argumentam que jovens dessa faixa etária teriam consciência dos próprios atos e, portanto, deveriam responder penalmente como adultos. Essa justificativa tem sido usada para reivindicar maior rigor no enfrentamento da criminalidade juvenil.
Especialistas contrários à medida afirmam que a alteração da idade penal não garante a redução da violência. Estudos e análises citam que a criminalidade está mais ligada a fatores sociais, econômicos e educacionais do que à idade de responsabilização, e que não há comprovação consistente de que a redução da maioridade resulte em mais segurança pública.
O sistema prisional brasileiro enfrenta problemas estruturais, como superlotação e ausência de condições adequadas para a ressocialização. Inserir adolescentes nesse ambiente aumenta o risco de que sejam influenciados por organizações criminosas e retornem à sociedade com maior vinculação ao crime.
Atualmente, adolescentes já são responsabilizados por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como internação, semiliberdade e prestação de serviços à comunidade. Essas medidas têm finalidade educativa e de reintegração social, não apenas punitiva.
Especialistas e organizações que defendem alternativas ao endurecimento penal apontam para políticas de prevenção: investimentos em educação, inclusão social, geração de oportunidades para jovens e fortalecimento das medidas socioeducativas. Esses caminhos são apresentados como mais eficazes para reduzir a criminalidade juvenil a médio e longo prazo.
Em resumo, a redução da maioridade penal é vista por críticos como uma resposta simplista a um problema complexo. Para muitos especialistas, medidas que atuem sobre as causas da violência e que melhorem a capacidade de reinserção social dos jovens oferecem maior potencial de prevenção e segurança pública.
