Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
Foi aprovada na Câmara dos Deputados a relatoria do deputado Thiago Flores, do Republicanos de Rondônia, ao substitutivo do Projeto de Lei nº 3.657/2021. Esta legislação prevê a realocação de famílias do programa Minha Casa, Minha Vida que foram expulsas de seus imóveis por ameaças ou coação de organizações criminosas.
O texto aprovado determina que beneficiários que comprovarem coação poderão ser transferidos para outra unidade habitacional em um prazo máximo de 30 dias, garantindo assim a proteção da vida e da integridade familiar. Após essa realocação provisória, as famílias terão um período de até 90 dias para decidir entre três opções: reaver as parcelas já pagas, permanecer no novo imóvel ou serem contempladas com uma nova casa em qualquer local do país, todas mantendo as condições originais de financiamento.
O deputado Thiago Flores destacou a importância da moradia como um direito fundamental, afirmando que a segurança das famílias não deve ser comprometida pela violência e intimidação. Ele enfatizou que o projeto visa ajustar a legislação atual para proteger aqueles que foram forçados a deixar suas casas por criminosos, garantindo que não percam o financiamento ao buscar segurança.
Por fim, a proposta agora segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania, seguindo em tramitação com caráter conclusivo.
