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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que institui a Residência Acadêmica em Educação Especial Inclusiva, iniciativa integrante do Sistema Municipal de Educação Inclusiva (SMEI).
A proposta visa qualificar a rede municipal de ensino, ampliando o apoio a estudantes da educação especial e contribuindo para uma escola mais acessível e inclusiva.
A Residência Acadêmica tem por objetivo aproximar estudantes em formação da realidade das escolas municipais por meio de vivência prática, acompanhamento técnico e atuação supervisionada junto às equipes escolares.
O programa pretende fortalecer a capacidade de apoio da rede e aprimorar práticas pedagógicas inclusivas para promover a permanência, a participação e a aprendizagem de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista, altas habilidades, superdotação e demais necessidades educacionais específicas.
Giordani Lima, secretário municipal de Educação, afirmou que a aprovação representa o compromisso da gestão com uma rede de ensino mais qualificada e preparada para responder às necessidades dos estudantes. Segundo ele, a residência oferece formação, acompanhamento e apoio técnico para que a inclusão ocorra no cotidiano da sala de aula, com mais segurança para os profissionais e mais oportunidades para os alunos.
Tércia Marília, secretária adjunta de Inclusão e Assistência Social, destacou que a iniciativa integra uma política estrutural do SMEI, destinada a consolidar um sistema permanente de apoio à educação inclusiva, aproximando a formação acadêmica da realidade escolar e garantindo planejamento individualizado e condições reais de participação.
Léo Moraes, prefeito de Porto Velho, considerou a aprovação mais um passo na construção de políticas públicas permanentes voltadas à garantia de direitos, afirmando que a Residência Acadêmica é uma medida concreta para fortalecer as escolas, apoiar profissionais e cuidar dos estudantes.
Paulo Afonso, secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), ressaltou que a ação busca melhorar a qualidade de vida da população ao consolidar práticas inclusivas na rede municipal.
O projeto prevê a criação de 771 bolsas de residência acadêmica, com duração de até 36 meses e auxílio mensal de R$ 1.700, permitindo que universitários adquiram experiência prática e contribuam para o fortalecimento da educação inclusiva no município.
Além de criar vagas, a iniciativa propõe uma lógica de formação em serviço, com apoio técnico e acompanhamento qualificado, buscando garantir não apenas a matrícula, mas condições efetivas de aprendizagem.
Com a medida, Porto Velho avança na consolidação do SMEI, estruturando uma política pública permanente, planejada e baseada na qualificação dos serviços oferecidos às crianças e estudantes da rede municipal. A implementação exigirá planejamento, investimento, formação e responsabilidade compartilhada entre poder público e instituições de ensino.
