Sindsef RO e Sinasefe garantem regularizacao da GDEXT e avancos

Representantes do Sindsef/RO e do Sinasefe se reuniram em 17/06 na sede do DECIPEX, em Brasília, para tratar de demandas dos servidores dos ex-Territórios Federais. A bancada sindical contou com a diretora Flávia Hiromi Takahashi, o coordenador geral do Sinasefe Antonildo Pereira, o plantonista José Luiz Papa e os advogados Tiago Wagner e Valmir Floriano. Pelo DECIPEX participaram os diretores Marcos Aurélio e José Carlos, a assessora Eid e as técnicas Kiria e Débora.

A reunião teve como objetivo assegurar a representação e a articulação nas mesas de negociação e tratar de quatro pontos principais da pauta referente a direitos funcionais e normas de avaliação.

1. GDEXT: regularização confirmada

   A Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais (GDEXT), que havia sido suprimida dos contracheques por erro técnico, foi regularizada. O DECIPEX informou que a falha foi identificada e o pagamento da gratificação está normalizado.

2. Enquadramento de NA para NI

   As entidades sindicais solicitaram celeridade no reenquadramento de servidores do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). O pleito foi recebido pela equipe técnica e pela direção do órgão, que reconheceram a urgência em razão da proximidade do período de defeso eleitoral, quando passam a vigorar restrições legais a movimentações funcionais e reajustes.

3. Revisão da progressão dos professores pioneiros

   O DECIPEX informou que a revisão da progressão funcional para professores pioneiros depende de disponibilidade de dotação orçamentária. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 01/26, com votação prevista para 18/06. Há uma força-tarefa entre a Casa Civil e o DECIPEX para, em caso de aprovação, viabilizar a sanção presidencial antes do início do período de defeso eleitoral.

4. Nova regulamentação para avaliação de desempenho

   Questionado sobre a aplicabilidade do Decreto nº 7.133/10, o governo reconheceu que o modelo atual de avaliação de desempenho não se adapta às especificidades dos servidores dos ex-Territórios. O DECIPEX informou que o texto está em revisão e que o objetivo é publicar, ainda este ano, um decreto específico para essa parcela do funcionalismo.

Ao avaliar as mobilizações e os resultados do encontro em Brasília, o presidente do Sindsef/RO, Almir José, reafirmou o compromisso da entidade com a defesa dos servidores e destacou a importância da mobilização contínua. “Estamos trabalhando muito para transformar suor em vitórias. Sabemos que são muitas demandas, mas temos uma diretoria executiva atuante e qualificada para buscar defender nossos direitos. Só com a união organizada vamos conquistar muito, minhas amigas e meus amigos. Nosso trabalho árduo e nossa dedicação na construção desse maravilhoso estado têm que ser reconhecidos. Precisamos de representatividade no Congresso Nacional, e vamos buscar ser o representante de quem trabalha nesse estado. Juntos e organizados, somos mais fortes”, afirmou.

As entidades afirmaram que continuarão acompanhando a tramitação do projeto de lei e a implementação das medidas acordadas, mantendo a categoria informada sobre os próximos passos.