Wanoel Martins visita ARPV para detalhar fiscalizacao e projetos
Vereador Wanoel Martins reuniu-se com o presidente da ARPV para detalhar fiscalizações em curso, projetos de digitalização, ouvidoria e revisão de tarifas.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro referente ao exercício financeiro de 2024. A decisão, tomada em sessão da Corte Eleitoral, teve como relator o juiz Guilherme Baldan.
O período analisado correspondeu à presidência do deputado federal Lúcio Mosquini no diretório estadual do MDB, cargo que ele ocupou antes de migrar para o Partido Liberal.
Segundo o relatório do magistrado, foram identificadas irregularidades consideradas graves na movimentação financeira da sigla, especialmente em despesas vinculadas à campanha eleitoral municipal do ano passado.
Entre as inconsistências apontadas está a contratação da impressão de cerca de dois milhões de santinhos eleitorais realizada apenas um dia antes da eleição. Nos autos, o partido declarou gasto superior a R$ 40 mil com material gráfico.
Para a Corte, houve falhas na comprovação das despesas e fragilidades na documentação apresentada pelo diretório, o que motivou a reprovação das contas anuais.
Como sanções, o TRE-RO determinou a devolução de R$ 30 mil aos cofres públicos e suspendeu por dois meses o direito da sigla de receber recursos do fundo partidário.
A prestação de contas é obrigatória para todos os partidos e integra os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a utilização de recursos públicos e privados. Quando há inconsistências sem comprovação adequada, a Justiça pode aplicar sanções financeiras e restringir o acesso ao fundo partidário.
O julgamento recoloca o nome de Lúcio Mosquini no centro das discussões políticas em Rondônia. O parlamentar deixou recentemente o MDB e migrou para o PL, mantendo influência em articulações eleitorais, formação de alianças municipais e estratégias partidárias no estado.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre contratos gráficos, gastos de campanha e movimentações financeiras partidárias, especialmente em períodos eleitorais marcados pelo aumento das despesas com propaganda e material de divulgação.
