Alunos de Direito da FCR fazem mutirão REURB no Jardim Santana

No dia 7 de junho, acadêmicos do curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) promoveram um mutirão de orientação jurídica sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB) para moradores do bairro Jardim Santana, em Porto Velho, com foco em idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa foi realizada por estudantes do 7º período como parte de um Projeto de Extensão vinculado à disciplina de Direito Ambiental II, ministrada pelo professor Dr. José Alberto Oliveira de Paula Machado. O atendimento ocorreu no Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC).

A REURB, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, possibilita a regularização de imóveis urbanos ocupados informalmente, permitindo o registro da propriedade em cartório. Entre os benefícios estão a segurança jurídica da posse, o acesso a crédito, a valorização dos imóveis e a possibilidade de melhorias na infraestrutura urbana.

No mutirão, os estudantes prestaram esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização e orientaram os moradores sobre seus direitos. A ação contou com apoio técnico de servidores da SEMDEC especializados em questões fundiárias.

Para Suzi Nicolau, coordenadora do Centro Espírita Casa Verde Seara de Jesus, a atividade foi uma oportunidade para que famílias da comunidade obtivessem informações essenciais para alcançar a documentação definitiva de seus imóveis.

Além do atendimento direto à população, o projeto reforçou o papel da extensão universitária ao aproximar o conhecimento acadêmico das demandas sociais. Para os estudantes, a experiência permitiu a aplicação prática dos conteúdos jurídicos; para os moradores, representou um passo importante rumo à regularização fundiária e à garantia do direito à moradia.