STF fixa gratuidade da Justiça para quem recebe até 5000 reais
STF decidiu que quem recebe até R$5.000 tem direito ao benefício sem comprovação; medida vale para todos os ramos e incidirá só em processos após publicação.
Notícias
Congresso aprova Redata e relaxa LRF para municipios ate 65 mil
Exceção na LRF permite emendas a municípios até 65 mil hab., afetando mais de 5.000 cidades e vinculada a renúncia fiscal ao Redata de R$5,2 bi.
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Suspeito, sócio do músico em negócio imobiliário, foi detido; quatro familiares e o cachorro foram mortos e um menino de 6 anos sobreviveu escondido.
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Ferido por disparo acidental na axila, com projétil alojado; resgate aéreo foi necessário após seca que impediu transporte fluvial na região de Sete Irmãos.
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Alarme em prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho foi acionado por relatos de fumaça; bombeiros não encontraram fogo e apontam falha operacional.
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Reparo profundo na BR‑364 em Ariquemes (km 527–535) seguirá no feriado com desvios; serviços param sexta ao meio‑dia e retomam sábado após meio‑dia.
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Operação nacional da Polícia Federal contra abuso sexual infantil prendeu 31 em flagrante, cumpriu 13 preventivas, apreendeu 3 menores e resgatou 2 vítimas.
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O DF acionou o STF contra lei do pré-sal por risco de reduzir repasses do Fundo Constitucional, com cálculo da IFI apontando corte de R$1,8 bi em 2027.
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Arquivo obtido no celular de Vorcaro, extraído pela PF, mostra edição; escritório da esposa diz que consultou o ministro e não identificou impedimento legal.
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Regra amplia para 80 dias o prazo para contestar devoluções fraudulentas pelo MED, protegendo comerciantes; MED 2.0 já rastreia fundos em camadas.
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Tribunal acatou recurso do MPT-RJ e apontou assédio moral, sexual, materno e discriminação; Raia tem 90 dias para ajustar PGR/PCMSO e recorrerá da decisão.
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